Secretaria Municipal de Educação atinge meta de vagas nas creches solicitadas pelo Ministério Público.

O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado entre a Administração Municipal, Secretaria de Educação e Ministério Público em julho de 2017 que tratava sobre a criação de vagas nas creches no município de São João. Em entrevista a nossa reportagem o Promotor de Justiça da Comarca de São João Dr. Nielson Norberto de Azeredo destacou que a Secretaria Municipal de Educação atingiu o objetivo antes do fim do prazo estipulado: “… em julho de 2017 a promotoria de São João firmou um Termo de Ajuste de Conduta com o município onde o mesmo se comprometeu até o final de 2018 a programar a criação de 50 (Cinqüenta) novas vagas em centros de ensino infantil sendo basicamente creches para alcançar a demanda existente em filas de espera para crianças com idade de zero a três anos. Na época o prefeito se comprometeu pessoalmente, segundo os termos que nós assinamos sendo que em caso de descumprimento a multa mensal seria de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais). Foi uma maneira de depositar ainda mais esperança e confiança em que o município se emprenhasse ainda mais na construção dessa política publica. Entretanto o município tinha até dezembro de 2018 para criar essas novas vagas, portanto eu acho por bem informar à população que recebemos a notificação da Secretaria de Educação dizendo que bem antes do prazo o município cumpriu com aquilo que foi compactuado. Eles tinham até dezembro para fomentar o surgimento dessas novas vagas, mas já agora no inicio do ano letivo de 2018 ao invés das cinqüenta vagas que o município se comprometeu foram ofertadas então no total 102 (Cento e duas) novas vagas para criança de zero a três anos. Na época da assinatura do Termo de Ajuste de Conduta havia cerca de 64 (Sessenta e quatro) crianças na lista de espera. Então com o surgimento dessas novas vagas todos os pais ou responsáveis dessas crianças em fila de esperar foram chamados para efetuar a matricula, alguns não compareceram, porém, de modo que hoje todo mundo que procurou que precisou conseguiu efetuar a matricula e mesmo assim a secretaria está com vagas disponíveis para crianças de zero a três anos, ainda tem 26 (Vinte e Seis) vagas, então eu falo para todos os ouvintes para todas as genitoras, para quem tem filhos de zero a três anos e que ainda não efetivou a matricula, procure seus direitos, procure a Secretaria de Educação porque a informação é que foram oferecidas somente no inicio do ano letivo de 2018 cento e duas novas vagas para suprir essa demanda que o município necessitava…” frisou o Dr. Nielson.

Segundo informações quando não havia vaga para todos a recomendação do Ministério Público era de que se priorizassem crianças com maior necessidade como em situação de vulnerabilidade, crianças com deficiência física ou em situação de pobreza, porem com o surgimento dessas 102 vagas não ser somente atendido as crianças na lista prioritária como também as crianças na lista geral. Na época da assinatura do termo de ajuste de conduta o ministério público interveio após receber várias reclamações devido à falta de vagas e após há uma serie de reuniões entre administração municipal, secretaria de educação e ministério público foi firmado o TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para a criação de novas vagas.

Por Douglas Nunes – Repórter Rádio São João.

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