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Douglas Nunes

FOTO: Douglas Nunes

Câmara de Vereadores aprova indicação para a implantação do escritório do PROCON Municipal em São João

Agora cabe ao Poder Executivo realizar analise da viabilidade

Na sessão desta última segunda feira 15 de julho foi aprovada por todos os vereadores presentes a indicação Nº 016/2019 de autoria do Vereador e também Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores Selço de Oliveira, indicação esta que trata sobre a viabilidade da implantação do Sistema Municipal de Defesa ao Consumidor (PROCON Municipal) em São João. Segundo o Vereador Selço autor da indicação a instalação do referido sistema se faz necessário devido à população em geral encontrar dificuldades no acesso as informações sobre seus diretos de consumidor: “... Tendo conhecimento das dificuldades de as pessoas terem essas informações ou orientações através do 0800 ou via internet e que por muitas vezes devido a isso as pessoas não reclamam e não exigem seus diretos de consumidor fazendo com que as irregularidades passem despercebidas sem serem apuradas. Portanto eu apenas realizei a indicação, pois isso precisa partir do executivo inclusive estou anexando junto da indicação o modelo de projetos dos outros municípios para estudo...” afirmou o Vereador.

O vereador analisou o trabalho de outros municípios da região que contam com o sistema sendo Chopinzinho, Dois Vizinhos e Coronel Vivida. Seriam necessários no mínimo três servidores entre eles um advogado. Para a orientação através do advogado este não é necessário estar presente constantemente no escritório do sistema sendo possível agendar o horário para o atendimento. A indicação foi encaminhada para o gabinete do prefeito para seguir com os tramites legais.

FONTE: Por Douglas Nunes - Repórter Rádio São João.
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