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Câmara de Vereadores aprova indicação para a implantação do escritório do PROCON Municipal em São João

Douglas Nunes

Na sessão desta última segunda feira 15 de julho foi aprovada por todos os vereadores presentes a indicação Nº 016/2019 de autoria do Vereador e também Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores Selço de Oliveira, indicação esta que trata sobre a viabilidade da implantação do Sistema Municipal de Defesa ao Consumidor (PROCON Municipal) em São João. Segundo o Vereador Selço autor da indicação a instalação do referido sistema se faz necessário devido à população em geral encontrar dificuldades no acesso as informações sobre seus diretos de consumidor: “… Tendo conhecimento das dificuldades de as pessoas terem essas informações ou orientações através do 0800 ou via internet e que por muitas vezes devido a isso as pessoas não reclamam e não exigem seus diretos de consumidor fazendo com que as irregularidades passem despercebidas sem serem apuradas. Portanto eu apenas realizei a indicação, pois isso precisa partir do executivo inclusive estou anexando junto da indicação o modelo de projetos dos outros municípios para estudo…” afirmou o Vereador.

O vereador analisou o trabalho de outros municípios da região que contam com o sistema sendo Chopinzinho, Dois Vizinhos e Coronel Vivida. Seriam necessários no mínimo três servidores entre eles um advogado. Para a orientação através do advogado este não é necessário estar presente constantemente no escritório do sistema sendo possível agendar o horário para o atendimento. A indicação foi encaminhada para o gabinete do prefeito para seguir com os tramites legais.

Por Douglas Nunes – Repórter Rádio São João.

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    Data
    18 de julho de 2019
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